Acrescenta a Lei nº 9.394, a vedação de realização de trotes em alunos “recém-ingressos” no ensino superior, quando promovidos sob coação (PL 835/2024)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 835/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a vedação de realização de trotes em…