Agravar a punição em casos de pichações que transmitam mensagens criminosas ou de apologia a facções (PL 5333/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 5333/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica como crime a prática de expulsar moradores de suas residências mediante violência,…