Agravar as penalidades administrativas e criminais decorrentes da condução de veículo automotor com a placa de identificação violada (PL 5689/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 5689/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, e o Decreto-Lei nº 2.848, de…