Altera a Lei nº 10.883 e a Lei nº 10.826 para reconhecer como atividade de risco as atribuições desempenhadas pelos integrantes da (PL 1248/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 1248/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.883 e a Lei nº 10.826 para reconhecer como atividade de risco as atribuições…