Altera a Lei nº 8.078 de 1990 para vedar expressamente práticas discriminatórias por motivo de nacionalidade (PL 1605/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 1605/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.078 de 1990 para vedar expressamente práticas discriminatórias por motivo de…