Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) no art. 105 (PL 1434/2023)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 1434/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) no art. 105, determinando a…