Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional (PEC 8/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PEC 8/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da…