Altera o Decreto-Lei nº 2.848 - Código Penal - para prever o aumento de pena para associação criminosa que mantenha vínculo (PL 4025/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 4025/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever o aumento…