Ampliar a proteção às vítimas, aos profissionais de segurança pública e aos membros das Forças Armadas e fortalecer o enfrentamento às organizações (PL 3571/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 3571/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a…