Aperfeiçoar os mecanismos de controle e fiscalização de produtos químicos suscetíveis de utilização na produção ilícita de entorpecentes (PL 3472/2026)

Capitão Alden · PL

Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 3472/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Controle e Rastreabilidade de Produtos Químicos Controlados e…

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