Aprimorar o combate ao aliciamento infantil para fins sexuais, bem como para criminalizar aqueles que utilizam de sua posição de autoridade (PL 1978/2024)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 1978/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para…