Assegurar que a caracterização de discriminação nas relações de trabalho dependa da demonstração de conduta discriminatória efetiva (PL 3260/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 3260/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,…