Autoriza a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM); institui a Política Nacional da Mineração e do Desenvolvimento de Terras Raras (PL 4442/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 4442/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM); institui a Política…