Concede prioridade aos profissionais de segurança pública e aos agentes do sistema socioeducativo no recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda (PL 5018/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 5018/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Concede prioridade aos profissionais de segurança pública e aos agentes do sistema…