Criminalizar a prática de pichação que signifiquem apologias ao crime ou exaltem organizações criminosas em escolas públicas ou privadas, presídios (PL 1432/2023)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 1432/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.605/1998, no seu art. 65, para criminalizar a prática de pichação que…