Dispõe proventos proporcionais ou integrais a militares ativos ou inativos punidos por atos culposos em serviço ou em decorrência dele (PL 4796/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 4796/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe proventos proporcionais ou integrais a militares ativos ou inativos punidos por atos…