Dispõe sobre a aquisição, a posse e o porte de arma de fogo no território nacional (PL 1936/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 1936/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a aquisição, a posse e o porte de arma de fogo no território nacional, institui o…