Dispõe sobre a concessão de proventos proporcionais ou integrais aos militares estaduais da ativa ou da inatividade que tenham cumprido os requisitos (PL 4818/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 4818/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de proventos proporcionais ou integrais aos militares estaduais da…