Dispõe sobre a criação de causas especiais de atenuação da pena aplicáveis a agentes de segurança pública em ocorrências relacionadas ao exercício (PL 6309/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 6309/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação de causas especiais de atenuação da pena aplicáveis a agentes de…