Dispõe sobre a preservação dos proventos proporcionais ou integrais dos militares estaduais ativos ou inativos desligados da corporação por demissão ou exclusão (PL 5945/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 5945/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a preservação dos proventos proporcionais ou integrais dos militares estaduais…