Dispõe sobre a responsabilidade da em custear o traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior em situação de (PL 3327/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 3327/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a responsabilidade da em custear o traslado de cadáveres ou restos mortais de…