Dispõe sobre o bem-estar animal e estabelece diretrizes para o transporte de animais vivos em embarcações, marítimas e aéreas (PL 1509/2024)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 1509/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o bem-estar animal e estabelece diretrizes para o transporte de animais vivos em…