Dispor sobre a a paternidade e maternidade socioafetiva, fortalecendo a família como núcleo fundamental da sociedade (PL 4768/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 4768/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Código Civil, para dispor sobre a a paternidade e maternidade socioafetiva,…