Dispor sobre altura mínima para ingresso em cargos de natureza operacional do Sistema Único de Segurança Pública, e dá outras providências (PL 5645/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 5645/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre as normas gerais relativas a…