Dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do (PL 4480/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 4480/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções…