Dispor sobre o fortalecimento da segurança portuária, a integração institucional (PL 2261/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 2261/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos), a Lei nº 11.343, de 23 de…