Dispor sobre os critérios de acesso a cursos superiores custeados com recursos públicos federais (PL 5066/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 5066/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação…