Dispor sobre os critérios de caracterização de conduta discriminatória nas relações de trabalho e sobre a produção probatória nas ações judiciais trabalhistas (PL 4858/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 4858/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),…