Estabelece medidas para prevenir, identificar, combater e punir práticas de adultização precoce (PL 3851/2025)

Capitão Alden · PL

Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 3851/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece medidas para prevenir, identificar, combater e punir práticas de adultização…

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