Estabelece normas gerais para o custeio da atividade e a padronização do fardamento dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude (PL 84/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 84/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas gerais para o custeio da atividade e a padronização do fardamento dos Agentes…