Estabelecer a priorização do atendimento psicopedagógico e psicológico adequado para casos de notificação de criança e adolescente em recinto educacional com indícios (PL 5292/2023)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 5292/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.819, de abril de 2019, para estabelecer a priorização do atendimento…