Estabelecer critérios rigorosos de gestão de risco soberano (PL 2589/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 2589/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a…