Estabelecer diretrizes de padronização terminológica em atos, documentos e comunicações oficiais da Administração Pública Federal relacionados à saúde da mulher (PL 3097/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 3097/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer diretrizes de padronização…