Estabelecer medidas de prevenção e repressão à violência digital, assegurar garantias de liberdade de expressão (PL 2598/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 2598/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei de Proteção Integral de Mulheres e Crianças no Ambiente Digital, altera a Lei nº…