Estabelecer o aumento de pena na conduta tipificada Denunciação Caluniosa que envolva ambiente familiar de coabitação (PL 98/2024)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 98/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, de abril de 2019 (Código Penal…