Fortalecer os mecanismos de busca imediata de crianças e adolescentes desaparecidos (PL 1039/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 1039/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para fortalecer os mecanismos de busca imediata…