Incluir a premeditação como circunstância agravante da pena (PL 90/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 90/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a…