Institui incentivo fiscal para médicos, clínicas e hospitais veterinários que prestarem atendimento gratuito a animais em situação de urgência ou emergência (PL 92/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 92/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui incentivo fiscal para médicos, clínicas e hospitais veterinários que prestarem…