Institui mecanismos de proteção da produção agropecuária nacional nos procedimentos de defesa comercial e estabelece critérios para a suspensão ou modificação de (PL 3371/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 3371/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui mecanismos de proteção da produção agropecuária nacional nos procedimentos de defesa…