Institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps) (PL 1383/2026)

Capitão Alden · PL

Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 1383/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps).

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