Institui o Programa Nacional de Proteção a Servidores e Ex-Servidores da Segurança Pública em Situação de Risco (PRONASSP-R), destinado a policiais, peritos (PL 5954/2025)

Capitão Alden · PL

Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 5954/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Proteção a Servidores e Ex-Servidores da Segurança Pública em…

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