Instituir normas nacionais de segurança para esportes radicais e atividades recreativas de alto risco (PL 3099/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 3099/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir normas…