Susta os efeitos do Decreto nº 12.574, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PDL 544/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PDL 544/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025, que institui a Política Nacional…