Tipifica como crime a associação de tipo mafioso e reforça mecanismos de combate ao crime organizado (PL 5173/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Alden apresentou o PL 5173/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica como crime a associação de tipo mafioso e reforça mecanismos de combate ao crime…