Altera a Lei nº 10.826, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição (PL 553/2015)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 553/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e…