Altera a Lei nº 11.343, de 2006 (PL 1013/2019)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 1013/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.343, de 2006.
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 1013/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.343, de 2006.
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