Altera a Lei nº 12.842, de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina (PL 717/2019)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 717/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.842, de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.