Altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências (PL 9566/2018)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 9566/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá…