Altera a Lei nº 9.250/95 para prever a destinação para a promoção (PL 1115/2023)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 1115/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.250/95 para prever a destinação para a promoção, a prevenção e o…