Altera a Lei nº 9.294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas (PL 9621/2018)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 9621/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de…